Para além das mudanças estruturais que a presente crise sem dúvida alguma reclama, em particular ao nível do reforço da regulação dos sistemas financeiros e da globalização, impõe-se no imediato uma intervenção forte dos Estados para contrariar os efeitos da crise, recuperar a confiança, impulsionar o crescimento económico e, sobretudo, defender o emprego.

O Governo do PS agiu com celeridade e determinação, mobilizando as disponibilidades orçamentais conquistadas com o processo de consolidação orçamental e assumindo quatro prioridades na resposta à crise.

Em primeiro lugar, estabilizar o sistema financeiro e promover o acesso ao crédito por parte das empresas e das famílias – O que esteve em causa foi garantir a confiança no nosso sistema financeiro, para salvaguardar a economia portuguesa. Não se tratou, portanto, de salvar banqueiros da falência, como demagógica e irresponsavelmente pretenderam os comunistas e a extrema-esquerda. Tratou-se, isso sim, de salvar os portugueses e os depositantes da falência dos seus bancos. Por isso, o Governo declarou a garantia pública de todos os depósitos e foi o primeiro a anunciar um sistema de garantias públicas para o crédito interbancário, no valor de 20 mil milhões de Euros, medida que seria depois adoptada, de modo coordenado, no plano europeu, contribuindo decisivamente para desencadear, finalmente, o processo de descida da Taxa Euribor. Paralelamente, o Governo disponibilizou 4 mil milhões de Euros para poder assegurar, se tal for necessário, a aquisição pelo Estado de acções preferenciais no âmbito de operações de recapitalização do sistema bancário português. E foi neste quadro estratégico que o Governo não hesitou em tomar uma medida drástica, prevenindo graves riscos sistémicos: nacionalizou, pela primeira vez em trinta anos, um banco privado, o BPN, para além de ter apoiado a operação financeira que se destinou a garantir os depósitos, e só os depósitos, do BPP.

Em segundo lugar, apoiar as empresas e o emprego – Consciente de que a crise financeira foi para as empresas, antes de mais, uma crise de crédito, o Governo disponibilizou novas e sucessivas linhas de crédito, especialmente dirigidas às pequenas e médias empresas, bem como seguros de crédito à exportação. Por outro lado, foram tomadas medidas para antecipar o acesso aos fundos comunitários do QREN e processar o pagamento das dívidas do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias. Importantes medidas foram tomadas também na área fiscal: depois de termos reduzido em 1% a taxa do IVA e de termos vindo a reduzir o prazo de reembolso do IVA, permitimos a autoliquidação do IVA nos serviços prestados ao Estado de valor superior a 5 mil Euros, baixámos para metade o IRC pago pelas PME, aumentámos o crédito fiscal ao investimento, reduzimos o pagamento por conta e o pagamento especial por conta e baixámos a Taxa Social Única para as empresas que tenham trabalhadores contratados sem termo e para as micro e pequenas empresas que garantam a manutenção dos postos de trabalho dos trabalhadores com mais de 45 anos. O Governo interveio, também, para, nesta conjuntura difícil, ajudar a salvar empregos em sectores estratégicos e em empresas economicamente sólidas e com perspectivas de sustentabilidade. Foi assim no sector automóvel, na Quimonda, nas Minas de Aljustrel e em diversas outras situações. Criámos, ainda, um plano excepcional de apoio à manutenção de 20 mil empregos e à formação profissional em situações de redução extraordinária da actividade das empresas, decidimos aumentar em 12 mil o número de estágios profissionais para jovens e apoiar com 2 mil euros cada contratação sem termo de 20 mil jovens desempregados ou que estejam à procura do 1º emprego. Decidimos, igualmente, entre outras medidas, apoiar a integração de 30 mil desempregados em instituições sociais não lucrativas. O emprego esteve sempre no centro da nossa resposta à crise internacional.

Em terceiro lugar, reforçar o investimento público – Num contexto de recessão global desfavorável às exportações e de falta de confiança para o investimento das empresas e para o consumo das famílias (não obstante a baixa dos preços e os estímulos fiscais), o relançamento da economia e a promoção do emprego depende, fundamentalmente, do reforço e da aceleração do investimento público. Foi essa a lição da resposta keynesiana à Grande Depressão, é essa a estratégia recomendada pelos mais reputados economistas, como o Prémio Nobel Paul Krugman, e é esse o caminho que tem sido seguido na Europa e em todos os países desenvolvidos. Contra aqueles que, à direita, por puro preconceito ideológico, propõem um corte brutal no investimento público e preferem a atitude resignada de nada fazer, o PS dá uma resposta clara: o investimento público é necessário e é urgente. Um investimento, naturalmente, selectivo, dirigido a áreas relevantes de desenvolvimento estratégico. E por isso o Governo definiu um conjunto de áreas prioritárias: a modernização das escolas, os equipamentos de saúde, a energia, a infra-estrutura tecnológica e certos domínios da actividade económica, como o sector exportador e a agricultura. Estes investimentos adicionais juntam-se, assim, aqueles que já estavam previstos, incluindo os que têm outro horizonte e outro calendário, como é o caso da modernização das infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias. De facto, a evolução da crise exige que se privilegiem os projectos que possam ter rápida concretização, já em 2009 e 2010. A rapidez da resposta faz parte da solução.

Em quarto lugar, apoiar as famílias e reforçar a protecção social – Neste momento de dificuldades, impõe-se uma atenção especial a quem mais precisa. Foi essa uma das principais linhas de resposta do Governo a esta crise. Para além das medidas sociais em curso, em especial de combate à pobreza entre os idosos e de apoio à família, e não obstante as críticas do PSD, mantivemos o aumento do salário mínimo para os 450 euros, aumentámos em 2,9% os salários da função pública, alargámos a duração do subsídio social de desemprego, instituímos o 13º mês do abono de família, aumentámos substancialmente as deduções fiscais em IRS dos juros da habitação, prorrogámos o prazo de isenção e reduzimos as taxas do IMI, e reforçámos em 100 milhões de Euros o financiamento do Estado ao apoio social prestado pelas IPSS.