O PS é o partido do aprofundamento da democracia e da qualidade do sistema político. Todos os compromissos assumidos no programa de Governo que dependiam apenas da Maioria parlamentar foram cumpridos; e o mesmo aconteceu com todos quantos puderam contar com a indispensável cooperação de outras forças políticas, porque em todos esses o PS negociou com sentido de responsabilidade e compromisso. Em consequência, a legislatura de 2005 a 2009 é das que mais avançou na qualidade da democracia. Entre outras iniciativas, o Parlamento aprovou a Lei da Paridade e a Lei da limitação dos mandatos executivos; empreendeu a sua própria reforma, dando mais poderes de fiscalização sobre o Governo, mais direitos às oposições e acentuando o seu papel como espaço por excelência do debate político. Foram alteradas as leis eleitorais para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Foi aprovado o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, concretizando a revisão constitucional de 2004.

Por iniciativa do PS, o Parlamento aprovou novas leis contra a corrupção. E o PS prosseguirá essa luta, porque a corrupção e o tráfico de influências atentam contra os próprios fundamentos do Estado de Direito democrático.

A) A revisão do sistema eleitoral
Nas únicas mudanças que ficaram por efectivar, as respeitantes às leis eleitorais para a Assembleia da República e para as Autarquias Locais, tal deveu-se à oposição do PSD, parte incontornável para a sua aprovação.

O PS manifesta a sua disponibilidade para, no quadro da próxima legislatura, aprofundar o diálogo com as demais forças políticas de modo a concluir a reforma do sistema eleitoral. Para isso será necessário, da parte dos restantes partidos, outro sentido de responsabilidade. Os princípios que guiam os socialistas são conhecidos: respeito pela proporcionalidade, maior aproximação entre eleitos e eleitores, governabilidade; distinção clara entre responsabilidades executivas e poderes de fiscalização, executivos locais homogéneos.

B) A estabilidade do texto constitucional
A partir de Setembro de 2009, o Parlamento poderá assumir poderes de revisão constitucional. O PS assumirá as suas responsabilidades, em diálogo com as outras forças políticas. A sua posição de partida é sem prejuízo de alterações que resultem de consensos com outras forças políticas, é favorável à estabilidade do conjunto do texto constitucional.

C) A valorização das autonomias
O PS renova o seu compromisso de sempre no sentido do apoio às autonomias das regiões insulares dos Açores e da Madeira, na perspectiva do reforço da solidariedade e da coesão social e territorial nacionais. O PS, incluindo as suas estruturas regionais, empenhar-se-á, também, no plano europeu, na defesa de medidas que, tendo em conta a condição ultraperiférica daqueles arquipélagos, fomentem o seu desenvolvimento e atenuem os sobrecustos da sua condição geográfica.

D) Descentralização e regionalização
O programa político socialista tem como uma das suas principais bandeiras a descentralização administrativa. No mandato de 2005 a 2009, fez-se tudo o que poderia ser feito no quadro prévio à regionalização. Procedeu-se à reforma da organização territorial do Estado, compatibilizando os critérios de organização da administração desconcentrada, de modo a substituir as trinta divisões vigentes por apenas duas – ou a divisão por distritos, ou a divisão por regiões.

O compromisso político do PS é avançar mais na descentralização de competências para as autarquias locais. E é procurar o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a questão da regionalização administrativa, no modelo das cinco regiões. Os socialistas são pelas regiões administrativas, porque consideram que elas são um instrumento de desenvolvimento territorial e coesão nacional.

E) A política de segurança
Outro elemento crucial da vida colectiva é a promoção da segurança. Para nós, não há liberdade sem segurança. Assegurar o direito de todos, e em particular dos grupos e comunidades em situação mais crítica, à segurança, é uma das responsabilidades principais do Estado.

A segurança tem várias dimensões, e em todas elas podemos apresentar trabalho feito: na articulação das forças de segurança e na preparação do sistema de segurança interna para os novos tempos e os novos riscos e ameaças, conferindo-lhe maior operacionalidade; no reforço dos meios das forças de segurança e dos órgãos de investigação criminal; na ligação entre a intervenção urbanística e social e a produção de segurança nas zonas mais problemáticas; na atenção especial concedida à promoção de segurança em meio escolar; na reforma da protecção civil; no combate à sinistralidade rodoviária; na promoção da segurança no trabalho e na redução dos acidentes de trabalho, etc., etc.

O PS reafirma o seu compromisso com a promoção da segurança de pessoas e bens. Um compromisso fundado na concepção democrática, que associa segurança, liberdade pessoal e integração social, e portanto na firme oposição às atitudes securitárias e xenófobas de certa direita, que gostaria de substituir o regime de democracia liberal em que vivemos por um regime autoritário.

F) A promoção da igualdade
A qualidade da democracia e a promoção da cidadania passam crucialmente pela defesa da liberdade pessoal, da igualdade de direitos e do respeito entre todos, independentemente da sua origem, crença, rendimento, sexo ou orientação sexual. Na base da democracia está a convivência pacífica e o respeito pelas diferenças, e estas assentam por sua vez na vinculação de todos aos direitos humanos fundamentais. Neste quadro, o PS define três prioridades políticas para o próximo biénio.

A primeira prioridade é a igualdade de género. Por si mesma, a Lei da Paridade demonstra lapidarmente o empenhamento dos socialistas. Mas outras iniciativas paradigmáticas da vontade socialista de imprimir maior humanidade, liberdade e igualdade às relações privadas e familiares devem ser recordadas: no topo delas estão a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas e a modernização do regime de divórcio. O novo Código do Trabalho traz também avanços significativos nas condições de conciliação entre vida familiar e vida profissional. O PS define como uma das suas causas emblemáticas, como partido político, o combate à violência doméstica e por isso se empenha na rápida aprovação parlamentar de uma nova lei contra essa forma, particularmente dramática, de violência.

Por outro lado, o PS sabe que as desigualdades sociais e mesmo as desigualdades em termos de rendimento possuem uma forte componente de género. No acesso ao trabalho, no plano salarial, nos níveis de exclusão continua a estar presente, não obstante os avanços no plano dos direitos, uma forte componente de desigualdade entre mulheres e homens. Combater estas assimetrias de género não constitui apenas um valor em si mesmo, possui igualmente um forte papel na redução das desigualdades.

A segunda prioridade na promoção da igualdade é o combate a todas as formas de discriminação e a remoção, na próxima legislatura, das barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Finalmente, a terceira prioridade é o reforço da integração e a promoção da participação social e política das comunidades imigrantes. Entre 2005 e 2009, o Governo e a Maioria conduziram um dos mais importantes processos de integração social daqueles que, vindos de outros países, nos procuraram, e dos seus filhos e netos. As novas Leis da Nacionalidade e de Estrangeiros e os programas de acolhimento e integração mudaram qualitativamente a situação e tornaram Portugal uma das nações europeias reconhecidamente mais avançadas na integração dos imigrantes. O PS deseja mais: deseja que aos avanços na integração corresponda também o reforço da participação cívica e política dos imigrantes, com a plena assunção dos seus direitos e deveres no âmbito da nação em que escolheram viver.

G) O apoio à cultura
A sociedade aberta e moderna que o PS valoriza tem nas actividades artísticas e no património cultural um eixo muito importante de identidade, cidadania, modernização económica e inovação social. As artes constituem também uma área aliciante para a formação e a inserção profissional dos jovens. O compromisso do PS é também aprofundar as políticas públicas orientadas para a conservação do património, o apoio à criação artística e a democratização do acesso aos bens e actividades culturais.

H) Promover a participação dos jovens
O PS, em cooperação com a Juventude Socialista, assume a importância da participação social, cívica e política dos jovens na sociedade portuguesa. Incentivar o associativismo estudantil e juvenil, apoiar a formação e a inserção profissional, valorizar o voluntariado e promover o empenhamento dos jovens na vida colectiva, são desafios de primeira linha para a qualificação da nossa democracia.