A) O desafio: mais oportunidades para todos, reduzindo as desigualdades
Um dos principais desafios da política do PS é prosseguir uma agenda de reformas exequíveis que reduza as assimetrias de rendimentos e de oportunidades, bem como a contradição entre a rentabilidade de curto prazo e a sustentabilidade ambiental, económica e social.
Sem a redução dessas assimetrias, a governabilidade das sociedades modernas está permanentemente a ser condicionada – quer na formulação das agendas, quer na decisão política substantiva – pelos dinamismos económicos e sociais cujos interesses se alimentam da desigualdade e da injustiça social.
O nível elevado das desigualdades sociais é a consequência mais séria dos problemas estruturais do nosso país. Mas é, também, um obstáculo muito importante a qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável.
Hoje, o combate bem sucedido às desigualdades é um desafio decisivo que se coloca à esquerda democrática.
Para o PS, uma transformação estrutural da nossa sociedade que reduza substancialmente as desigualdades, a pobreza e a exclusão, exige uma actuação integrada no plano económico mas também no plano do Estado social.
Ao longo dos últimos 15 anos Portugal apresentou uma diminuição da taxa de pobreza que ronda os 5 pontos percentuais. Isto é, meio milhão de pessoas ultrapassou, em termos de rendimentos, os valores do limiar de pobreza. Este resultado, positivo mas insuficiente, foi alcançado sobretudo através duma maior e mais eficaz presença do Estado social, nomeadamente pela melhoria do sistema de pensões.
Ao nível das assimetrias de rendimentos, a última informação estatística, relativa a 2006, mostra uma redução significativa. Mas Portugal ainda apresenta dos indicadores mais elevados de toda a União Europeia. Importa, pois, colocar no centro das prioridades das políticas públicas uma estratégia consistente e prolongada orientada para a redução das desigualdades, das suas causas e dos seus efeitos.
Para o PS essa estratégia compreende várias dimensões.

B) Favorecer o crescimento económico
Uma política de recuperação económica sustentada e sustentável, que reduza os factores limitativos do crescimento, nomeadamente o desequilíbrio externo, é uma condição muito importante. A redução das desigualdades é mais complexa e menos eficaz em termos de nível geral de bem-estar se não for acompanhada de uma crescimento económico significativo. Fazer crescer o produto nacional, o emprego e os rendimentos é um facto indispensável da promoção de maior igualdade social.

C) Aprofundar as políticas sociais
O PS compromete-se com a continuação de políticas sociais eficazmente redistributivas, aprofundando as prestações sociais para aqueles que não podem aceder a rendimentos dignos através da actividade económica e para as famílias expostas aos factores de perpetuação da pobreza. A experiência do Complemento Solidário para Idosos mostra como foi possível entre 2006 e o início de 2009 retirar da situação de pobreza monetária perto de 200.000 idosos, ou seja, quase 2% da população portuguesa e cerca de 12% da população idosa.
O alargamento da protecção social, de forma viável e sustentável, para todos os sectores da população que ainda têm dificuldades de acesso a essa protecção, continuará a ser uma prioridade do PS.
Uma particular atenção deverá ser atribuída à elevação dos rendimentos dos cidadãos com incapacidade absoluta para o trabalho.

D) Favorecer o trabalho
O reforço das políticas estruturais de elevação dos rendimentos do trabalho é um elemento central para a redução das assimetrias e a luta contra a sua perpetuação. Aqui, as políticas de mínimos sociais têm de seguir lado a lado com a prossecução das políticas de qualificação e requalificação. Os resultados destas políticas possuem um duplo efeito positivo: na captação e defesa de actividades mais qualificadas; e na capacidade de gerar rendimentos do trabalho mais elevados de forma sustentada.
Por outro lado, intensificaremos o combate à excessiva segmentação no mercado de trabalho, em particular nos índices de precariedade. Esta segmentação é hoje um factor de peso na produção de desigualdades. A sua redução obriga a um forte compromisso na alteração das condições sociais que promovem a insegurança no emprego, particularmente aquelas que estão associadas ao défice de qualificações.
Uma dimensão também presente no esforço de promoção da igualdade deve consistir no aprofundamento das políticas de igualdade de género relativas à conciliação da vida pessoal, profissional e familiar, assim como na redução do diferencial salarial entre mulheres e homens.

E) Generalizar os 12 anos de educação
O abandono escolar precoce é o mais forte indutor da persistência de elevadas assimetrias sociais. Não apenas no curto prazo, mas principalmente em termos de médio e longo prazo. Para os que possuem o ensino secundário, a evolução expectável dos salários, 10 anos após a entrada no mercado de trabalho, é superior em quase 30 pontos percentuais aos dos que ficam apenas pelo ensino básico. Por isso, o PS apostará no reforço das políticas de apoio às famílias, para garantir uma escolarização generalizada ao nível dos 12 anos, assim promovendo um forte incentivo à igualdade de oportunidades.

F) Promover a justiça fiscal
Na reforma das políticas fiscais, há que assegurar maior equilíbrio no esforço de todos os sectores sociais, combatendo a subdeclaração de rendimentos e a excessiva pressão sobre os rendimentos médios.
Uma política fiscal que promova a inclusão social e a igualdade de oportunidades tem de acentuar a progressividade dos impostos sobre o rendimento e a justiça social.
O PS defende a concretização de novas medidas, que permitam desagravar as famílias de rendimentos médios, apoiando-as nas suas despesas essenciais e estimulando a natalidade.
Assim, o PS defende uma melhor distribuição do esforço fiscal, limitando as deduções de que hoje beneficiam os titulares de rendimentos muito elevados para que possam beneficiar mais aqueles que têm rendimentos médios. O PS compromete-se também com a prossecução do combate à fraude e evasão fiscal, bem como aos planeamentos fiscais que, na prática, constituem práticas de contornar ou diminuir as responsabilidades dos contribuintes que mais têm e mais auferem.
Em particular, promoveremos medidas de moralização em matéria fiscal e contributiva, de que destacamos: maior transparência dos diferentes tipos de remunerações obtidas pelos gestores das sociedades cotadas; tributação efectiva de benefícios remuneratórios que não assumem natureza salarial, mas representam de facto acréscimos de rendimentos ou redução de encargos pessoais; combate à utilização abusiva do tratamento fiscal de despesas empresariais, designadamente com viaturas de luxo e outras despesas sumptuárias.

G) Investir nas redes sociais
Para o PS, uma política consistente de promoção da inclusão social inclui um forte investimento nos serviços sociais de apoio à família e à comunidade.
Estes serviços exigem uma eficaz organização do Estado, nomeadamente assegurando o acesso de todos aos direitos sociais básicos. Nestes, têm particular importância as dimensões do acesso aos serviços primários de saúde através das unidades de saúde familiar e os cuidados continuados integrados de longa duração.
Por outro lado, o apoio público ao sector da economia social desempenha e deve continuar a desempenhar um papel crucial não só para a criação de serviços sociais de interesse geral (família, infância, comunidade) como também como um importante gerador de emprego de proximidade.

H) Valorizar o sindicalismo democrático e a concertação social
O Governo do PS já demonstrou, na prática, a importância que concede ao diálogo e à concertação social. Reformas tão importantes como a da segurança social, da legislação laboral, da administração pública, do salário mínimo, da formação profissional ou da protecção no desemprego, puderam contar com acordos celebrados com sindicatos e, sendo o caso, organizações empresariais. A contratação colectiva recuperou a dinâmica que havia perdido durante a governação da direita.
Para o PS, governar para fazer do nosso País uma sociedade mais justa e mais rica implica cooperar com os parceiros sociais, nomeadamente com os sindicatos. O poder político democrático, cujo dever é defender o interesse geral, tem muito a ganhar com a colaboração, mesmo que por vezes conflituante, de sindicatos fortes, autónomos e capazes de elaborar propostas fundamentadas sobre problemas complexos, como são os problemas sociais e económicos dos nossos dias. Representando o mundo do trabalho, o sindicalismo democrático, que preza a negociação colectiva e usa responsavelmente os direitos e os instrumentos de luta e concertação de que dispõe, é um importante parceiro para que a justa distribuição de rendimentos e a promoção da economia e do pleno emprego prevaleçam sobre as lógicas corporativas.
Ao pronunciar-se a favor da necessidade de melhorar as capacidades da intervenção sindical, o PS não faz mais do que honrar o seu próprio passado de luta pela liberdade sindical, pela institucionalização do sistema de relações laborais e da concertação social em Portugal.