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I. A ACTUALIDADE DO SOCIALISMO DEMOCRÁTICO
1. A derrota da lógica de pensamento único
O tempo que vivemos demonstra a actualidade e a necessidade do socialismo democrático.

O mundo acaba de assistir à clamorosa derrota do pensamento político neoliberal. A ideologia do mercado entregue a si próprio, sem Estado nem regulação capaz, e a especulação desenfreada nos mercados financeiros são os responsáveis principais pela profunda crise que se abateu sobre toda a economia mundial.

A doutrina neoliberal, que professou a sua fé no mercado e desprezou o Estado e as suas funções sociais, não foi o único pensamento político a reclamar para si o estatuto de pensamento único. Anos antes, tinha também tombado o pensamento comunista, e o seu projecto de uma sociedade totalitariamente determinada pelo Estado. Também ele ambicionara ser um pensamento único, com pretensa fundamentação científica, querendo substituir o pluralismo das ideias pelo império da ortodoxia.

Os factos encarregaram-se de demonstrar quão errados estavam tais pensamentos. Uma após outra, as ditaduras inspiradas pelo comunismo foram derrubadas pelos povos em busca de liberdade e democracia. Os conservadores quiseram ver aí o seu próprio triunfo e proclamaram o “fim da História”. Nova ilusão: a ideia de que bastava a liberalização dos mercados, sem intervenção relevante dos mecanismos de regulação; a rendição a mercados financeiros extremamente especulativos e cada vez mais distanciados da economia real; o ataque sistemático ao Estado social; a miragem do lucro fácil e o escandaloso aumento dos rendimentos auferidos por gestores e empresários especulativos; o desprezo pelas classes médias e populares – tudo isso contribui para uma crise mundial sem precedentes. A crise que hoje vivemos.

Esta crise mundial põe em causa os alicerces dos sistemas financeiros e o crescimento da produção e do emprego, gera novos factores de desigualdade e ameaça o padrão de coesão social em que assentam as democracias.

Esta crise não pode ser resolvida recorrendo aos princípios, às práticas e às políticas que a provocaram. Nada deve ficar como dantes. À desregulação dos mercados, à vertigem especulativa, à ganância dos lucros de curto prazo, à desarticulação entre os fluxos financeiros e as necessidades económicas, à vulnerabilidade dos mercados e instituições face à especulação e ao jogo, é preciso responder com soluções fortes. É preciso responder com mais regulação e com a firme defesa do interesse público.

A intervenção pública deve fazer-se sempre que esteja em causa a defesa dos depósitos, seguros e pensões, e a garantia do crédito a empresas e famílias, e deve fazer-se com condições rigorosas de responsabilização de gestores e accionistas, correcção das decisões que levaram à crise e salvaguarda do interesse público e do conjunto dos contribuintes. A regulação pública deve ser reforçada e, em particular, devem ser promovidas, quer ao nível europeu, quer ao nível internacional, formas de regulação que possam contribuir para regular a globalização. E a Europa deve tomar as iniciativas necessárias à eliminação, à escala global, das zonas de privilégio e excepção que na prática funcionam, como os off-shores, como indutores de opacidade, especulação e evasão fiscal.




A Responsabilidade Democrática


 
 
 
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